O Projeto de Lei 848/25 tem como foco a proteção dos trabalhadores em face dos efeitos de eventos climáticos extremos. O texto encontra-se em análise na Câmara dos Deputados e propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A legislação atual estabelece que o Ministério do Trabalho deve definir normas para proteger os trabalhadores de riscos como insolação, calor excessivo, frio, umidade e ventos, especialmente em atividades realizadas ao ar livre.
“De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 70% da força de trabalho mundial está exposta a riscos relacionados às mudanças climáticas”, destaca a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), autora do projeto.
Principais Medidas
O projeto autoriza o Ministério do Trabalho a estabelecer critérios diferenciados para o pagamento de um adicional caso as medidas de prevenção não sejam eficazes em minimizar os riscos à saúde. Além disso, as regulamentações futuras considerarão riscos como:
- Calor extremo
- Radiação ultravioleta
- Poluição do ar
- Doenças transmitidas por vetores
- Eventos climáticos extremos
Entre as medidas de proteção propostas, estão:
- Pausas frequentes e prolongadas em períodos de altas temperaturas
- Suspensão das atividades quando as temperaturas ultrapassarem níveis seguros
- Disponibilização de água para garantir a hidratação e monitoramento da saúde
- Áreas sombreadas disponíveis para descanso
- Fornecimento de equipamentos de proteção específicos contra radiação ultravioleta
- Definição de rotas de fuga e abrigos seguros
Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e Cidadania. Para que se torne lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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