O Projeto de Lei 492/25 propõe alterações na Lei Antidrogas para intensificar as penas aplicadas ao tráfico de crack, podendo aumentar de 2/3 até o dobro da pena atual.
Atualmente, a penalidade principal para tráfico de drogas varia de 5 a 15 anos de reclusão, além de multa. O projeto está agora em análise na Câmara dos Deputados.
O deputado Sargento Fahur (PSD-PR), autor da medida, argumenta que a abordagem genérica dada ao tráfico de drogas no Brasil impede uma resposta mais eficaz contra a propagação do crack. “É urgente que o Parlamento dê uma resposta legislativa mais dura”, defende o parlamentar.
Impactos sociais do crack
Fahur ressalta que o crack é uma das drogas mais prejudiciais, provocando dependência severa e contribuindo para problemas sociais. O fenômeno das ‘cracolândias’ ilustra o grave impacto da droga no país:
- Aumento da criminalidade
- Destrução de comunidades
O deputado também destaca o envolvimento de organizações criminosas no tráfico de crack, o que acirra as disputas territoriais e alimenta a violência urbana.
“Usuários recorrem a crimes e ações violentas para sustentar o vício”, conclui.
Próximas etapas do projeto
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça antes de ser votado pelo plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa do aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
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