O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com uma votação de 9 a 2, negar o pedido do ex-deputado Daniel Silveira para deixar a prisão com a finalidade de estudar ou trabalhar. A decisão ocorreu na noite de sexta-feira (30) durante a sessão do plenário virtual.

A defesa de Silveira contestou uma decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes, que já havia barrado a saída do ex-parlamentar. Os advogados argumentaram que a permanência na prisão dificultava a ressocialização de Silveira, enfatizando a importância do acesso ao estudo e ao trabalho nesse processo.

“Uma oportunidade de trabalho remunerado e estudo em unidade de ensino superior está intimamente ligada ao objetivo do Estado na tentativa de ressocialização”, argumentou a defesa no recurso apresentado ao STF.

No entanto, a maioria dos ministros decidiu acompanhar Moraes, ressaltando que Silveira não apresentou um bom comportamento. Eles lembraram que o ex-deputado violou regras da liberdade condicional ao deixar a prisão em dezembro de 2023, o que justifica a impossibilidade de concessões para trabalho ou estudo externos.

Os votos em favor da liberação de Silveira para atividades externas vieram apenas dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

O ex-deputado está cumprindo pena em regime semiaberto desde sua condenação em 2022, que foi de oito anos e nove meses por ameaças ao Estado Democrático de Direito após ataques a ministros do STF.