A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a reeleição para os cargos de presidente da República, prefeito e governador. A reunião, que ocorreu nesta quarta-feira (7), foi interrompida após um pedido de vista e a votação deverá ser retomada na próxima semana.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), trouxe um novo parecer que sugere uma redução no prazo de transição: o fim da reeleição para governadores e o presidente teria efeito a partir de 2030, ao invés de 2034 como era estipulado anteriormente. Esta alteração surgiu após críticas de senadores em relação à duração excessiva do período de transição.

A PEC 12 de 2022 ainda propõe a ampliação do mandato dos chefes do Executivo, deputados e vereadores para cinco anos, enquanto os senadores teriam um mandato de dez anos. Além disso, a medida unificaria as datas das eleições no Brasil para 2034, permitindo que todos os cargos sejam eleitos em uma única data — atualmente, os eleitores votam a cada dois anos.

Castro justificou que o Brasil nunca teve reeleição para cargos executivos até 1997, quando a reforma aprovada pelo Parlamento possibilitou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disputasse um novo mandato. Ele ressaltou que a prática da reeleição gera distorções na política, citando que 83% dos prefeitos que buscaram reeleição na última eleição foram bem-sucedidos.

Críticas à proposta

Mesmo com o apoio à eliminação da reeleição, a extensão do mandato dos senadores para dez anos gerou questionamentos. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu para que mantivessem os mandatos de quatro anos para deputados e de oito para senadores, argumentando que não há precedentes de mandatos de uma década para senadores em qualquer país. Para o Executivo, ela sugeriu um período maior de seis anos, ressaltando que seria difícil implementar grandes obras em prazos menores.

Próximos passos

Segundo o relatório, a reeleição ainda seria permitida nas eleições de 2026. Em 2028, os prefeitos teriam um mandato prolongado de seis anos sem reeleição para que, em 2034, todas as eleições coincidissem. O relator ainda destacou que, em 2030, ocorreria a primeira eleição sem a possibilidade de reeleição para os cargos de governadores e presidente da República.