Recentemente, foi apresentado no Senado um projeto de lei que permite que trabalhadores utilizem seus saldos do FGTS para a compra de equipamentos destinados à geração de energia solar. O PL 1.481/2025, proposto pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), encontra-se aguardando despacho para a comissão.

A proposta visa alterar a Lei do FGTS, permitindo o uso do saldo disponível para a aquisição e instalação de sistemas de geração de energia solar em residências, tanto urbanas quanto rurais. Segundo o autor do projeto, esse valor será aplicado em uma iniciativa que promove a sustentabilidade e a economia.

“A energia solar é hoje uma das fontes mais acessíveis, limpas e renováveis disponíveis no Brasil, que possui uma alta incidência solar ao longo de todo o ano. A instalação de painéis solares pode reduzir em até 90% o valor da conta de energia elétrica das famílias, proporcionando um alívio financeiro a longo prazo e contribuindo para a segurança energética nacional”, argumenta Mecias.

Regras do Projeto

O titular da conta do FGTS poderá utilizar, uma vez a cada 5 anos, até 50% do saldo disponível. O benefício também poderá ser acessado por meio de cooperativas ou consórcios voltados para a geração compartilhada de energia solar. O Poder Executivo será responsável por regulamentar as demais regras e critérios técnicos e operacionais.

Prioridades na Utilização dos Recursos

• Consumidores com média mensal de consumo inferior a 220 kWh nos 12 meses anteriores à solicitação;
• Residentes em áreas de vulnerabilidade socioeconômica;
• Participantes de programas de regularização fundiária e habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida;
• Imóveis utilizados como residência por idosos ou pessoas com deficiência;
• Residentes em áreas isoladas fora do Sistema Interligado Nacional;
• Agricultura familiar e povos originários, incluindo indígenas e quilombolas.

Sustentabilidade e Inovações

Os equipamentos adquiridos não poderão ser revendidos pelo prazo de 5 anos, exceto em caso de venda do imóvel, herança ou divórcio. Além disso, os recursos também poderão ser utilizados para quitar financiamentos já existentes que tenham sido destinados à aquisição ou instalação de sistemas fotovoltaicos.

“Esta medida vai aliviar a rede elétrica, economizar dinheiro das famílias e gerar empregos na cadeia produtiva da energia solar”, conclui Mecias.

De acordo com o senador, ao permitir o uso do FGTS para esta finalidade, o acesso à energia solar se democratiza, e o uso do fundo é voltado para a qualidade e sustentabilidade da moradia. O projeto também destaca a prioridade para grupos vulneráveis e ajuda nos compromissos internacionais do Brasil, incluindo o Acordo de Paris e a Agenda 2030 da ONU, com ações concretas voltadas ao combate às mudanças climáticas.