O projeto de lei que tramita nas comissões do Senado visa endurecer as regras para a venda de produtos de origem ilícita em plataformas de comércio eletrônico. De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o PL 1.333/2025 obriga as lojas virtuais a implementar uma política de integridade regulamentada pelo Poder Executivo.

Se aprovado, o projeto exigirá:

• Verificação das licenças dos vendedores;
• Bloqueio de perfis falsos;
• Identificação de preços muito abaixo da média do mercado;
• Incentivo a denúncias de receptação;
• Educação do consumidor sobre como identificar ofertas suspeitas.

Além disso, as lojas que comercializam componentes eletrônicos deverão informar os números de série e a procedência dos produtos, enquanto as peças de veículos terão que respeitar a Lei 12.977 de 2014, que regula a desmontagem de veículos.

Rogério Carvalho destacou a alarmante estatística de 373.225 casos de subtração de veículos em 2002 e sublinhou a necessidade de medidas contra furtos e roubos de celulares e outros dispositivos eletrônicos. Segundo ele, “trata-se de um mercado ilícito que inicia com dano e violência patrimonial, culminando na revenda de produtos na sociedade”.

O projeto foi encaminhado ao Senado em 31 de março. Atualmente, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e será revisado pelas comissões de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) e de Comunicação e Direito Digital (CCDD).