O Projeto de Lei 2304/21, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma alteração significativa no Código de Processo Penal. A proposta visa garantir que os casos de estupro de vulnerável sejam julgados no domicílio da vítima, buscando oferecer um ambiente menos desconfortável para as vítimas e visando melhorar a eficiência na administração da justiça.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, destacou que a mudança não apenas minimiza o desconforto da vítima, como também proporciona uma coleta de informações mais eficaz para a construção de provas. Em suas palavras: “Traz-se menos desconfortos para a pessoa ofendida, sem falar no enaltecimento da operabilidade, que será assegurada com a colheita de informações e dados, com maior eficiência”.

Próximos passos

O projeto ainda será submetido a uma análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que a proposta se torne lei, será necessário que ela receba aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.

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