A Justiça de São Paulo aceitou uma denúncia do Ministério Público e tornou réus o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), o ex-secretário municipal de Educação, Márcio Carrara, e a empresa Educateca. A ação investiga um suposto superfaturamento de R$ 11 milhões na compra de lousas digitais.

A decisão foi proferida pela Vara da Fazenda Pública de Sorocaba na última segunda-feira (12). De acordo com auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), para cada R$ 4 investidos na aquisição dos equipamentos, R$ 1 estaria superfaturado. O contrato totaliza R$ 46 milhões, dos quais R$ 44 milhões já foram quitados.

O MP-SP ressalta que, em 2021, a prefeitura adquiriu 1.188 lousas digitais por R$ 26.062 cada, enquanto o município de Indaiatuba (SP) comprou produtos iguais, da mesma marca e modelo, por R$ 16.700.

Em nota, a prefeitura e a empresa Educateca afirmaram que ainda não foram notificadas da decisão judicial, mas sustentaram que o contrato seguiu todos os trâmites legais.

O juiz Alexandre de Mello Guerra, ao aceitar a denúncia, negou o pedido do Ministério Público para o bloqueio de bens de Manga e Carrara, bem como para o afastamento de Carrara do cargo de chefe de gabinete na Secretaria Municipal de Relações Institucionais (Serim). O magistrado alegou que ainda não há comprovação de danos concretos aos cofres públicos que justifiquem essas medidas, mas possibilitou uma reavaliação do pedido durante o processo.

Rodrigo Manga já enfrenta outras duas ações por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de São Paulo. Uma investiga um aparente favorecimento em uma licitação de semáforos e a outra se refere à suspeita de superfaturamento na compra de kits de robótica, orçada em mais de R$ 20 milhões.

Adicionalmente, o prefeito foi alvo da Operação Copia e Cola, deflagrada em abril deste ano pela Polícia Federal, que apura supostas fraudes na contratação do Instituto de Atenção à Saúde e Educação para a gestão de serviços de saúde no município. Segundo a PF, existem indícios de lavagem de dinheiro através de depósitos em espécie, pagamentos de boletos e transações imobiliárias. Manga nega qualquer irregularidade.