Em uma reunião da Comissão Mista, realizada na última quarta-feira (29), liderada pelo deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE), diversos parlamentares e representantes do setor financeiro, além de sindicatos e cooperativas, discutiram a Medida Provisória 1.292/2025. Esta MP altera as regras do crédito consignado, permitindo a contratação por meio de plataformas digitais, o que visa agilizar os processos, reforçar a segurança jurídica e aumentar o acesso para trabalhadores, tanto formais quanto informais.
Ivo Mósca, diretor de Inovação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), destacou na sua apresentação dados sobre penetração e riscos no mercado de crédito consignado. Ele revelou que apenas 10% dos 45 milhões de brasileiros elegíveis utilizam essa linha de crédito atualmente. Mósca atribuiu esse baixo índice a barreiras operacionais e tecnológicas herdadas do modelo antigo, que dependia de convênios bilaterais e sistemas fragmentados.
“Com a plataforma digital, a dispersão de contratos e a possibilidade de múltiplas ofertas por trabalhador vão injetar concorrência e reduzir taxas”, projetou, ressaltando que a implantação inicial já multiplicou por quatro o volume de concessões nos primeiros dois meses.
O subsecretário de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira do Ministério da Fazenda, Vinícius Brandi, também contribuiu com uma abordagem social, apontando que a nova versão da MP oferece autonomia ao trabalhador, permitindo-lhe conduzir seu processo de crédito sem depender do empregador.
“A MP torna o trabalhador o verdadeiro dono da decisão de crédito, oferecendo transparência sobre prazos e encargos”, afirmou Brandi.
Rodrigo Britto, da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), enfatizou a necessidade de proteger populações vulneráveis, alertando para o risco de superendividamento sem educação financeira adequada e canais de reclamação acessíveis.
Thiago Borba Abrantes, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), e Edilson João da Costa, da Associação Nacional dos Profissionais de Crédito (Aneps), destacaram o papel fundamental das cooperativas no novo modelo de crédito. Eles defenderam a prorrogação do prazo de migração das cooperativas para o novo sistema e ajustes no modelo bilateral de operação.
Ao finalizar o encontro, o presidente da comissão, Fernando Monteiro, reiterou a importância de ouvir diferentes segmentos da sociedade para implementar mudanças eficazes.
