A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) reúne-se nesta terça-feira (13), a partir das 9h30, para analisar uma pauta composta por 14 itens. Dentre as propostas está um projeto de lei que destina 25% dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste a contratações com pequenos e microempresários.

O PL 2.592/2023, apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT), já recebeu parecer favorável do senador Efraim Filho (União-PB). Se aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Esta proposta altera a legislação dos fundos constitucionais com a intenção de impulsionar pequenos negócios, gerando emprego e renda nas regiões. Se houver recursos não utilizados, eles serão distribuídos para empresas em geral ao final de cada trimestre.

Além do projeto relacionado às MPEs, a pauta também inclui propostas como a criação da Política Nacional de Arborização Urbana (Pnau) e a que garante o acesso a áreas naturais para visitação pública. A proposta de acesso a áreas naturais, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), já teve sua votação adiada anteriormente.

O PL 3.113/2023 visa aumentar a presença de áreas verdes nas cidades e exige a elaboração de planos de arborização que deverão ser revisados a cada cinco anos. O relator da proposta, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), também deu parecer favorável. Caso aprovada, a proposta será enviada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e para a Comissão de Meio Ambiente (CMA).