A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na próxima quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que visa extinguir a reeleição para cargos como o de presidente da República, governadores e prefeitos. A reunião está agendada para as 9h e tem cinco itens na pauta (veja mais).

A votação da PEC 12/2022, que estava marcada para a quarta-feira passada (07), foi adiada devido a um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defende que, além do fim da reeleição, os mandatos para prefeitos, governadores e presidente da República sejam de cinco anos, enquanto senadores teriam mandatos de dez anos.

O substitutivo de Marcelo Castro também propõe a unificação das eleições em todos os níveis a cada cinco anos, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo. De acordo com o relator, essa medida poderia resultar em economia de recursos públicos e mais previsibilidade.

Outros Projetos na Pauta

A CCJ também deve avaliar outros projetos relevantes, incluindo:

• O PL 5.490/2023, que elimina a fiança para crimes relacionados à pedofilia, apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que recebeu relatório favorável do senador Marcio Bittar (União-AC).
• O PL 3.786/2021, que tipifica os crimes de lesão corporal e homicídio ligados ao tráfico, com pena de 20 a 30 anos de prisão para esses casos.
• O PL 2.326/2022, que propõe a concessão de porte de arma para os integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A presidência da comissão está a cargo de Otto Alencar.