A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que reajusta os salários de diversas categorias dos servidores públicos federais, com um total de 388 votos a favor e 43 contra.
Por falta de entendimento, o texto foi fragmentado, deixando questões sobre a reestruturação de carreiras a serem discutidas em um grupo de trabalho focado na reforma administrativa.
O projeto agora segue para o Senado e terá um impacto estimado de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026. Os aumentos são diferenciados e foram acordados com várias categorias de servidores no ano passado.
Para as categorias que não chegaram a um acordo ou não houveram negociações, o texto garante um aumento de 9% em ambos os anos.
O governo começou a implementar o reajuste em maio, de forma retroativa a janeiro, devido ao atraso na aprovação do Orçamento deste ano.
Entretanto, a urgência se dá porque a medida provisória que deu origem a este projeto de lei perde a validade em 2 de junho.
No final do ano passado, a Medida Provisória 1286/24 foi publicada, abordando os reajustes e a reestruturação das carreiras no serviço público. No entanto, o texto foi convertido em projeto de lei devido a impasses entre a Câmara e o Senado.
Reforma Administrativa
Perante a pressão de diversas categorias e a falta de consenso, a Câmara optou por deixar parte da reestruturação de carreiras para o âmbito da reforma administrativa. Apenas as reestruturações previstas no texto original foram promogidas. As sugestões que surgiram durante a tramitação na Casa foram delegadas ao grupo de trabalho.
Entre as 60 emendas que foram rejeitadas pelos deputados, uma foi aprovada, evitando a inclusão de 27 carreiras ou planos de cargos no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que unifica as regras para a incorporação de gratificações por meio de avaliações de desempenho.
O grupo de trabalho, que conta com 45 dias para apresentar uma proposta e um representante de cada partido, discutirá temas como:
- progressão funcional;
- enquadramentos;
- alterações nas nomenclaturas de cargos;
- concessões de outros reajustes;
- criação de novas carreiras não previstas no texto original.
* Com informações da Agência Câmara
