A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2764/21, do ex-deputado Tito (BA), que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para que todos os televisores vendidos no Brasil sejam equipados com antena digital e outros componentes para recepção de sinais de radiodifusão de sons e imagens.
O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), argumentou a favor da aprovação, destacando uma alteração anterior na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação que prevê uma multa de dez salários mínimos caso o aparelho não venha com antena digital integrada. Ribeiro considerou essa obrigatoriedade essencial para garantir que o acesso à TV aberta continue amplo e irrestrito para todos os brasileiros.
“A gratuidade do sinal de TV aberta é um instrumento essencial para a promoção da igualdade no acesso à informação e para o fortalecimento da democracia”, afirmou o relator.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2023, 94,3% dos 78,3 milhões de domicílios brasileiros possuem televisores, sendo que 88% dependem do sinal de TV aberta. Ribeiro observou a importância de garantir o acesso a esse meio de comunicação, especialmente para famílias de baixa renda e regiões com infraestrutura digital limitada.
Além disso, a proposta também visa fortalecer a indústria nacional de eletrônicos, estimulando a inovação tecnológica e a produção integrada. Isso pode resultar em menores custos de produção em larga escala e maior competitividade para o setor.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e deve passar pela análise das comissões de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
