A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que institui o Dia Marielle Franco, em homenagem aos defensores de direitos humanos, a ser comemorado no dia 14 de março, data em que a vereadora do Rio de Janeiro e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 2018.

A relatora do projeto, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), apresentou o texto-base em Plenário nesta segunda-feira (5). Faltam ainda três destaques a serem votados, que podem modificar a proposta original do ex-deputado David Miranda e outros nove deputados do Psol (conheça a proposta).

Benedita destacou que o reconhecimento institucional do papel das defensoras e dos defensores de direitos humanos é fundamental para fortalecer a democracia brasileira. Em suas palavras: “O projeto, ao instituir uma data de reconhecimento e memória, não apenas homenageia Marielle e tantas outras pessoas, mas promove a conscientização nacional sobre a importância da garantia da integridade física, psicológica e política desses sujeitos”.

A deputada ressaltou que essa data já é um símbolo de resistência e memória em várias partes do Brasil, com assembleias legislativas em estados como Pará, Paraíba e Pernambuco aprovando propostas semelhantes. O Instituto Marielle Franco registrou mais de 150 atividades programadas para março de 2024, em mais de 80 municípios brasileiros, evidenciando o apoio à criação do Dia Marielle Franco em nível federal.

Ações de valorização

A proposta da relatora inclui duas emendas apoiadas pela líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ). A primeira emenda homenageia a data em memória da vereadora carioca. A segunda autoriza entidades públicas e privadas a promoverem ações de valorização e proteção aos defensores de direitos humanos, que podem incluir:

• Promoção de debates públicos sobre a importância do trabalho de defensores;
• Incentivo à participação de mulheres, pessoas negras, povos indígenas e grupos marginalizados;
• Disseminação de informações sobre mecanismos de proteção nacionais e internacionais.

Debate no plenário

Durante a votação, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) elogiou a proposta, afirmando que ela reforça a cultura dos direitos humanos e reconhece a dignidade de cada ser humano. Por outro lado, deputados da oposição criticaram a votação, considerando-a “hipócrita” sem a devida análise do projeto de anistia aos acusados de tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22). O deputado Marcos Pollon (PL-MS) questionou a legitimidade de se criar um dia em homenagem aos direitos humanos quando direitos estão sendo desrespeitados no país.

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) também manifestou sua insatisfação, apontando a falta de audiência pública para discutir a proposta, como estipulado pela Lei 12.345/10. O presidente da Câmara, Hugo Motta, esclareceu que a realização de audiências públicas pode ocorrer a qualquer momento durante a tramitação do projeto.

Entre 2019 e 2022, mais de 1.100 casos de violência contra defensores de direitos humanos foram registrados no Brasil, segundo levantamento das organizações Terra de Direitos e Justiça Global. Esses dados foram mencionados por Talíria Petrone durante uma homenagem a Marielle Franco em 2024.

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