Na noite dessa terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar (PLP) que visa aumentar de 513 para 531 o número de vagas na Casa. Essa decisão foi motivada pelo crescimento populacional e mantêm o número de representantes das bancadas que perderiam cadeiras segundo o Censo de 2022. A implementação dessas mudanças ocorrerá a partir da legislatura de 2027.

O texto, que seguirá para o Senado, é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ).

Damião Feliciano explicou que a abordagem adotada priorizou uma perspectiva política, diferente do cálculo diretamente proporcional que era anteriormente sugerido pela Lei Complementar 78/93, agora revogada. O relator destacou que “estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”.

O relator também frisou que a diminuição de representantes acarretaria em perda de recursos destinados a emendas parlamentares, o que poderia ampliar a desigualdade regional, especialmente no Nordeste, que perderia oito vagas.

Além disso, Feliciano alertou que “perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”.

A necessidade de reavaliar a distribuição de cadeiras foi reforçada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal em agosto de 2023, que atendeu a uma ação do governo do Pará, garantindo a atualização da quantidade de deputados com base nas mudanças populacionais, conforme a Constituição determina.

Com Agência Câmara de Notícias