O ex-presidente Jair Bolsonaro foi oficialmente intimado nesta quarta-feira (23) sobre o andamento da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual é réu por tentativa de golpe de Estado.

A intimação foi entregue no leito da UTI do hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro está internado desde o dia 12 de abril. O documento foi assinado por ele às 12h47, na presença de uma oficial de Justiça designada para a entrega.

Mais cedo, o STF havia autorizado a citação mesmo durante a internação, após o ex-presidente aparecer em uma live transmitida diretamente do hospital, na noite de terça-feira (22), ao lado dos filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro. Para o tribunal, a participação na transmissão demonstrou que ele estava em condições de ser intimado.

Com o recebimento do mandado, Bolsonaro foi formalmente comunicado sobre a abertura da ação penal na Corte, que também envolve outros acusados por envolvimento na tentativa de golpe em 2022. O chamado “núcleo 1” já havia sido citado entre os dias 11 e 15 de abril, após a publicação do acórdão que tornou os envolvidos réus, no fim de março.

“Em virtude da internação do ex-presidente, foi determinado que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça”, informou o STF.

Apesar de se recuperar de uma cirurgia de 12 horas realizada no dia 13, para tratar aderências intestinais e reconstruir a parede abdominal, Bolsonaro continua acompanhando temas políticos e se comunicando publicamente.

Com a citação, abre-se o prazo para que a defesa do ex-presidente conteste pontos da acusação. A análise inicial será feita pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que poderá decidir sozinho ou encaminhar o tema à Primeira Turma do STF.

Na sequência, começa a fase de instrução do processo, com colheita de provas, oitivas de testemunhas e apresentação de argumentos finais pelas defesas. Somente após essa etapa é que o julgamento será realizado, com a definição sobre a culpa ou inocência dos réus.