O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (28), pela manutenção da prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello com votação de seis votos a quatro. A decisão foi uma confirmação da ordem do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão imediata de Collor.

Os ministros que votaram a favor da manutenção foram: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Por outro lado, votaram contra a decisão: Luiz Fux, Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça, que defendiam a revogação da ordem de prisão.

A divergência se dá em torno do argumento de que o recurso da defesa de Collor, baseado no Regimento Interno do STF, não deveria ser considerado apenas como uma manobra protelatória, como mencionado por Moraes. Os ministros contrários à decisão alegaram que o recurso deveria ser analisado em conformidade com votações passadas que indicavam penas mais brandas durante seu julgamento, realizado em 2023.

Nesse julgamento anterior, Fernando Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão devido a sua participação em um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, atualmente conhecida como Vibra Energia. A defesa pleiteava uma pena mais leve, que já havia sido sugerida por outros ministros que se desviaram da visão original, como André Mendonça, Nunes Marques, Toffoli e Gilmar Mendes.

O ministro Moraes, entretanto, alegou que o recurso da defesa não apresentava novos argumentos e possuía um caráter meramente protelatório. Ele apontou que este tipo de revisão só poderia ser admitido se pelo menos quatro ministros tivessem votado a favor da absolvição total de Collor, o que não aconteceu nesta análise, mesmo com a separação dos crimes.

O referendo do julgamento teve início na sexta-feira (25), mas foi interrompido após um pedido de destaque de Gilmar Mendes, que desejava que o caso fosse apreciado no plenário físico. Contudo, na ausência de uma previsão para a retomada presencial, Mendes decidiu recuar do pedido, permitindo que a votação prosseguisse no ambiente virtual. Com seis ministros já tendo votado, a maioria foi alcançada, resultando na confirmação da prisão.