O Projeto de Lei 690/25 visa incluir a violência política de gênero como uma das justificativas para a desfiliação partidária sem a perda do mandato eletivo. Este texto atualmente está sendo analisado na Câmara dos Deputados.
A proposta propõe uma alteração na Lei dos Partidos Políticos, que atualmente já permite a desfiliação em casos de grave discriminação política pessoal, garantindo a manutenção do mandato.
A deputada Fernanda Pessoa (União-CE), autora do projeto, argumenta que a medida busca corrigir uma lacuna na legislação. “Hoje, o rol de justificativas para a desfiliação não abrange situações em que deputadas e vereadoras são coagidas, silenciadas ou marginalizadas nas suas próprias legendas, o que dificultaria sua permanência”, explica.
Próximos passos
A proposta será avaliada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa análise, seguirá para votação no Plenário da Câmara.
Para que a proposta se torne lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
