O Projeto de Lei 844/25 está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem como objetivo garantir assistência médica e psicológica às mulheres presas que foram envolvidas nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A proposta prevê um acompanhamento especial para grupos vulneráveis, incluindo gestantes, lactantes, idosas e aquelas com comorbidades. Além disso, estabelece o fornecimento de medicamentos e a realização de exames ginecológicos e mamográficos.
O autor do projeto, deputado Coronel Meira (PL-PE), destacou a importância da saúde mental dessas mulheres, ressaltando o sofrimento psicológico resultante do distanciamento de suas famílias, particularmente de seus filhos. “Esse afastamento tem gerado quadros de ansiedade e depressão, além de outras condições que afetam a saúde mental”, declarou.
Próximos Passos
A proposta, que está em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a iniciativa se torne lei, precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.
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