O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aplicou vetos a três ações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, conforme publicação no Diário Oficial da União em 10 de abril. Este orçamento, aprovado pelo Congresso em março, apresenta o menor número de vetos em cinco anos, sendo que a LOA de 2020 não recebeu alterações.

Entre as vetos, destacam-se R$ 2,9 bilhões em empréstimos que estavam destinados a projetos de desenvolvimento tecnológico por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O Poder Executivo esclareceu que, segundo as regras do fundo, o valor concedido não pode ultrapassar 50% dos recursos orçados.

Na mensagem explicativa do veto, a administração federal indicou que o Congresso diminuiu as despesas primárias do FNDCT, mas não fez o mesmo em relação às despesas com financiamento, comprometendo assim o limite do percentual a ser emprestado.

Impactos nas rodovias

Outros dois vetos se referem a obras de rodovias federais. Com a decisão, a construção ou reforma de 10 quilômetros da BR-364, em Ariquemes (RO), e de 1 quilômetro da BR-101, em Pernambuco, estão canceladas. Essas ações foram propostas pelas Comissões de Infraestrutura do Senado e de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

A conjuntura financeira para essas obras era de R$ 40,2 milhões. Contudo, o governo federal argumentou que as emendas não estavam corretamente marcadas, o que impediria a identificação das mudanças feitas pelos parlamentares. Além disso, as propostas não se enquadravam nas exceções às exigências, como quando a ação já está prevista na proposta orçamentária original enviada pelo governo.

Essas diretrizes foram estabelecidas na Lei Complementar 210, que implementa limites às emendas parlamentares desde novembro de 2024.