O Ministério do Turismo anunciou, nesta quinta-feira (17), o cancelamento do cadastro da Hurb – Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A –, resultando na proibição da empresa de operar no setor turístico brasileiro. Essa ação afeta uma das principais agências de viagens digitais do país, agora impossibilitada de operar em território nacional.

A medida foi tomada apenas quatro dias após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, encerrar as negociações com a empresa e suspender a venda de pacotes turísticos com datas flexíveis. De acordo com a Senacon, após um ano de tentativas para firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC), a continuidade das operações da Hurb foi considerada inviável nos aspectos operacional, técnico e financeiro.

Na última terça-feira (15), o Procon do Rio de Janeiro havia cassado o alvará de funcionamento da Hurb e aplicado uma multa superior a R$ 2 milhões, alegando que a agência continuava com práticas inadequadas, incluindo o descumprimento sistemático de contratos e ações enganosas na comercialização de pacotes turísticos.

Desde o início de 2023, a Hurb tem sido alvo de múltiplas denúncias por não honrar acordos com seus clientes, acumulando milhares de reclamações em órgãos administrativos e na Justiça. Os principais problemas relatados incluem o cancelamento de pacotes turísticos sem reembolso e a falta de atendimento adequado.

A Senacon também proibiu a Hurb de comercializar pacotes flexíveis até que a empresa prove ter condições de cumprir os contratos já firmados com os consumidores. O descumprimento dessa determinação poderá resultar em multas diárias de R$ 80 mil.