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Câmara encerra sessão sem votações de acordos internacionais programadas

Câmara encerra sessão sem votações de acordos internacionais programadas
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a sessão desta quinta-feira, 24, sem realizar a votação dos projetos que estavam previstos na pauta. Uma nova sessão foi agendada para a próxima segunda-feira, 28, às 18 horas.

Entre os itens que estavam em discussão estavam:

  • Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 391/24, referente a um acordo de 2022 entre o Brasil e a Índia, que visa evitar a dupla tributação da renda e prevenir a evasão fiscal;
  • PDL 725/24, que traz as versões atualizadas da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN);
  • Projeto de Resolução (PRC) 2/23, que propõe a criação do grupo parlamentar Brasil-Malta.

Para mais informações sobre como ocorrem as tramitações de projetos de decreto legislativo, acesse este link.

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