Nesta quarta-feira, 30, o Plenário da Câmara dos Deputados se reunirá a partir das 9 horas para discutir e votar projetos que referendam acordos internacionais assinados pelo Brasil.
Entre os principais itens da pauta:
- Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 391/24: Acordo entre o Brasil e a Índia, de 2022, que visa evitar a dupla tributação da renda e prevenir a evasão e elisão fiscais. Mais informações podem ser encontradas aqui.
- PDL 725/24: Atualização das versões da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
- Projeto de Resolução (PRC) 2/23: Criação do grupo parlamentar Brasil-Malta.
Para mais detalhes sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo, acesse este link.
