A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei inovador que visa valorizar as artesãs brasileiras. Esta proposta altera legislações existentes, adicionando a menção às artesãs para proporcionar reconhecimento e apoio a essas profissionais.
A iniciativa prevê o fornecimento de assistência técnica às mulheres artesãs, além de estimular a comercialização de seus produtos pelo poder público. O texto foi adotado a partir de uma versão anterior da Comissão de Previdência.
Originalmente, a proposta, que data de 2020, tinha como foco a criação de um auxílio emergencial para auxiliar as artesãs durante a pandemia de Covid-19. Com a pandemia já sob controle, em 2023, a deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora da proposta nas comissões, aprimorou o texto, ressaltando a importância das mulheres no artesanato brasileiro.
“Nada mais justo para essas trabalhadoras que exercem a atividade artesanal com talento e competência artística”, afirmou Erika Kokay. “O olhar do Estado para elas é crucial para a preservação do patrimônio cultural imaterial do Brasil.”
A relatora também destacou as dificuldades financeiras enfrentadas pelo setor e a falta de reconhecimento público, que limita a capacidade das artesãs de gerar renda.
O texto substitutivo modifica a Lei 12.634/12, que institui o dia nacional do artesão, e a Lei 13.180/15, que regula a profissão de artesão. A nova legislação assegura que as mulheres artesãs receberão atenção especial do Estado, incluindo a criação de linhas de crédito para o financiamento de suas atividades.
Agora, o projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.
