A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno nesta terça-feira (29), o reajuste salarial de 5,26% proposto pelo governo de Romeu Zema (Novo) para os profissionais da educação básica do Estado. O Projeto de Lei (PL) 3.503/2025 fará a transição para a análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes da votação final em plenário.

Durante a sessão, a presença de servidores públicos nas galerias foi notável, com protestos em meio a palavras de ordem como “cadê o meu dinheiro, Zema caloteiro?”. Apesar disso, a base do governo conseguiu derrubar três emendas que visavam estender o mesmo reajuste a outras categorias do funcionalismo público.

A primeira proposta de emenda, assinada por 20 deputados da oposição e pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), visava aplicar o reajuste a todos os servidores do Executivo, retroativo a 1º de janeiro. Essa proposta foi rejeitada por 34 votos a 24, seguindo o parecer da comissão.

A segunda emenda, que impediria que qualquer servidor recebesse menos que o salário mínimo nacional de R$ 1.518, foi rejeitada com 33 votos a 23. Os proponentes usaram um parecer da Advocacia Geral do Estado, que sugeria a complementação do salário pelo governo quando as vantagens não chegassem a esse valor.

A terceira proposta, que buscava estender os 5,26% apenas às forças de segurança pública, também foi derrubada, desta vez por 30 votos a 24. No dia anterior, Rodrigues indicou que poderia obstruir a tramitação do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) se o aumento não fosse garantido ao setor.

O governo Zema justificou o reajuste focado na educação básica devido à vinculação do piso estadual com o incremento do piso nacional do magistério. Em 2025, o governo federal, com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente, efetivou um reajuste de 6,27% ao piso nacional, superando o índice proposto pelo Palácio Tiradentes em 1,01 ponto percentual.

Em uma audiência realizada há 15 dias na Comissão de Segurança Pública, o secretário da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, já havia declarado que seria inviável conceder uma recomposição salarial geral aos servidores em 2025, com a declaração: “não temos condição orçamentária e financeira e não temos previsibilidade de fazer reajuste anual no ano de 2025”.