A Câmara dos Deputados possui, atualmente, mais de mil projetos de lei com requerimentos de urgência aprovados, todos aguardando deliberação em plenário. Dentre eles, destaca-se o polêmico PL da Anistia, que visa beneficiar réus e condenados envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Para discutir este tema, a reportagem dos canais Vox conversou com a advogada e ex-deputada federal Alessandra Silva, conhecida como Alê Silva. Ela defende diversos acusados e é uma das principais vozes na campanha pela aprovação do projeto de anistia.

“Mais do que um pedido de anistia, é um pedido de justiça”

Durante a entrevista, Alê Silva comentou sobre a expectativa crescente dos familiares e apoiadores dos presos e exilados devido aos eventos de janeiro de 2023.

• “A situação dos presos políticos e dos exilados é de grande expectativa pela aprovação do PL da Anistia. É mais do que um pedido de anistia, é um pedido de justiça” — afirmou a ex-deputada.
• Alê Silva atua atualmente na defesa de cerca de 50 pessoas, que segundo ela, incluem desde aqueles que estiveram na Esplanada dos Ministérios até outros que nem chegaram a estar presentes no dia dos acontecimentos.
• “Desafio qualquer um a me mostrar provas que demonstrem que quebraram algo naquele dia. Muitos apenas estavam nos acampamentos” — declarou.

A força política e os obstáculos jurídicos

Com o número de assinaturas necessário já reunido para levar o projeto ao plenário, os defensores acreditam ter os votos suficientes para sua aprovação na Câmara. Contudo, segundo Alê Silva, o caminho no Senado pode ser mais complicado.

• “Lá, o tema ainda não foi suficientemente debatido. Será um novo grande desafio” — afirmou.

Um dos principais impasses é a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o projeto como inconstitucional, caso seja aprovado.

“A anistia, nos moldes como está sendo proposta, é prevista na nossa Constituição. No entanto, o STF pode sim querer declarar inconstitucional. Caso isso ocorra, será uma demonstração de autoritarismo” — disse Alessandra, que não descarta sanções internacionais ao Brasil, caso o STF intervenha.

Acusações de excesso e uso político do Judiciário

Em suas considerações finais, Alê Silva criticou as penas aplicadas pelo STF a alguns envolvidos nos atos, considerando-as desproporcionais e injustas.

• “Pessoas comuns, que nem deveriam estar sendo julgadas pelo Supremo, estão sendo condenadas a prisões de 14, 15, 16, 17 anos por atos que não justificam tais penas. Isso é inaceitável” — concluiu.

Conclusão: urgência aprovada, mas futuro incerto

A recente aprovação do requerimento de urgência permite que o projeto vá direto ao plenário, mas não garante sua inclusão imediata na pauta de votações. O presidente da Câmara, Arthur Lira, decide quando e se o projeto será discutido.

O PL da Anistia promete intensificar os debates políticos no Congresso Nacional, dividindo opiniões entre aqueles que veem injustiça nas condenações e os que consideram o projeto um ataque à democracia. O desfecho permanece incerto, mas a questão deverá ocupar o centro das atenções nos próximos meses.