O senador Eduardo Girão (Novo-CE) expressou sua preocupação durante um pronunciamento na quarta-feira (12), em relação à reunião do Congresso marcada para esta quinta-feira (13). O objetivo da reunião é discutir a proposta de regulamentação das emendas parlamentares. Segundo Girão, uma minuta que circula entre os parlamentares mantém problemas na distribuição dos recursos e confere um poder excessivo aos líderes partidários.
“Na minuta que circula, continua o mesmo problema e até tem um adendo pior da situação. Ou seja, os líderes continuam indicando; não é democraticamente com os parlamentares da Casa, fica na mão de líder. É emenda de líder. E ainda tem o problema de, se tiver algum ajuste a se fazer, o presidente da comissão é que vai decidir. O que está acontecendo? De novo, emenda de comissão? É isso?”, questionou o senador.
Além disso, Girão criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a Corte frequentemente favorece o governo federal. Ele declarou que nove em cada dez julgamentos beneficiam o Executivo. Para o senador, isso configura uma interferência indevida entre os Poderes e enfraquece o papel do Senado na fiscalização das instituições. Girão classificou essa relação como um “puxadinho” do governo e alertou para os impactos dessa dinâmica no país.
O senador também chamou a atenção para a crise de segurança pública no Ceará. Ele mencionou as reportagens sobre violência e a atuação de facções criminosas, ressaltando que comerciantes estão abandonando a região devido à insegurança. “O avanço do crime organizado está ligado à insegurança jurídica no país e à impunidade de condenados na Operação Lava Jato que retornaram ao cenário político. Parece que é um ‘narcoestado’ que temos no Brasil. No Ceará, a população está apavorada por ter que pagar pedágio para ter internet. Os comerciantes estão saindo, estão indo embora. Como conseguirão permanecer num estado onde o crime organizado manda? Por que isso está acontecendo? É coincidência também?”, afirmou Girão.
Neste contexto, Girão anunciou que, junto com outros dez parlamentares, protocolou um pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele explicou que o documento aponta omissões e distorções na atuação do procurador, além de violações de princípios como contraditório e ampla defesa. “Espero que esta Casa, mesmo tendo engavetado sucessivamente, nas últimas Presidências, mais de 60 pedidos de impeachment de ministros do STF, analise este e coloque para a gente deliberar, porque há quem cumpra a Constituição e não vai deixar passar”, concluiu.
