O Plenário do Senado votará na próxima terça-feira (25) a proposta de emenda à Constituição que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito constitucional (PEC 2/2016). Esta iniciativa, que tem o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) como primeiro signatário, recebeu apoio do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE) e está agendada para às 16h.
A proposta altera o artigo 6º da Constituição, incluindo o saneamento entre os direitos sociais, ao lado de educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança, já reconhecidos na Carta Magna.
A PEC 2/2016 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022 e necessita passar por dois turnos de discussão e votação para ser aprovada.
Um levantamento do Instituto Trata Brasil, fundamentado em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), destaca que 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgotos e 35 milhões carecem de abastecimento de água tratada. A pesquisa também aponta que cada real investido em saneamento resulta em uma economia de R$ 4 na área da saúde.
Além disso, o Portal Saneamento Básico lista diversas doenças associadas à falta de tratamento de água e esgoto, como febre amarela, hepatite, leptospirose e febre tifoide, além de infecções cutâneas e oculares. Randolfe enfatiza que, embora o saneamento esteja ligado ao direito à saúde, frequentemente é negligenciado, o que justifica a necessidade de ser tratado como um direito social específico.
Projeto sobre Doença de Crohn
Outra proposta na pauta do Plenário é o Projeto de Lei (PL) 5.307/2019, que visa criar a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais — Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa, aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em julho de 2024 e originada da Câmara dos Deputados, com o relator sendo o senador Flávio Arns (PSB-PR).
Relações Brasil-Chipre
Por fim, o Senado também analisará o Projeto de Resolução (PRS) 5/2024, que propõe a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Chipre, com o objetivo de fomentar e desenvolver as relações bilaterais entre os Poderes Legislativos dos dois países, elaborado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), com parecer favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR).
