Recentemente, foi apresentado o Projeto de Lei 229/25, que visa aumentar o período de permanência no Bolsa Família para beneficiários cuja renda por pessoa ultrapasse o limite estabelecido de R$ 218. Caso aprovado, as famílias poderão continuar recebendo os benefícios por 4 anos em um formato progressivo de redução.

Atualmente, quando uma família passa a ter uma renda extra que excede o limite, ela tem direito a apenas 50% do valor dos benefícios por até 24 meses (2 anos). O novo projeto propõe que, neste novo formato, ao longo do período de quatro anos, as famílias receberão:

• no primeiro ano, 80% do valor do benefício;
• no segundo ano, 60% do valor do benefício;
• no terceiro ano, 40% do valor do benefício;
• no quarto ano, 20% do valor do benefício.

O autor do projeto, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), enfatiza que essa mudança é crucial para evitar a desmotivação de inserção no mercado de trabalho entre os beneficiários do programa. O deputado argumenta que muitos têm receio de perder o benefício ao aceitarem uma proposta de emprego.

A proposta também passa a incluir mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que beneficiários do Bolsa Família sem registro prévio de trabalho formal participem do Programa Jovem Aprendiz, independentemente da idade. Isso proporciona uma oportunidade significativa de qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho.

O Projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, ele deve ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Para acompanhar a tramitação de projetos de lei, acesse aqui.