O Projeto de Lei 119/25 propõe a instalação de sensores para monitorar a quantidade de passageiros em todos os sistemas de transporte público coletivo. O intuito é garantir o cumprimento do limite máximo de lotação.
De acordo com a proposta em análise na Câmara dos Deputados, essa norma será aplicada a todas as empresas de serviços de transporte urbano, intermunicipal e interestadual, abrangendo ônibus, metrô, barcas e outros modais. As operadoras terão um prazo de adaptação de até um ano.
Conforme o texto, os dados serão exibidos em monitores visíveis tanto para condutores quanto para passageiros. O sistema deverá:
- Contabilizar, em tempo real, o número de passageiros embarcados;
- Alertar automaticamente o condutor e os passageiros quando a capacidade máxima permitida for alcançada;
- Assegurar precisão na contagem, prevenindo superlotação e garantindo conforto e segurança aos usuários.
Além disso, infratores poderão ser penalizados com:
- Advertência na primeira ocorrência;
- Multa em caso de reincidência, de acordo com regulamentação futura;
- Suspensão da permissão ou concessão em casos de descumprimento reiterado.
“A proposta visa contribuir para a melhoria das condições do transporte público coletivo, promovendo um serviço mais seguro, organizado e eficiente para a população”, afirmou o autor da proposta, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
