No dia 19 de outubro, a Câmara dos Deputados dará início à instalação das 30 comissões permanentes da Casa, a partir das 10h. A definição das lideranças ocorreu na noite de ontem, durante uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com líderes partidários.

Entre as principais comissões, destaca-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que ficará sob a responsabilidade do partido União Brasil.

A escolha das comissões é feita de acordo com o resultado da última eleição para a Câmara e respeitando o princípio da proporcionalidade, onde a preferência dos partidos para as presidências influencia a composição.

Os líderes também podem efetuar permutas entre os partidos até a formalização das comissões. Em geral, as comissões têm como função discutir e votar os projetos de lei em seus respectivos temas. Cada comissão emite pareceres sobre as propostas, que podem ser votadas de forma conclusiva, sem necessidade de passar pelo plenário.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), expressou que o final das discussões foi benéfico para a Câmara e para as bancadas, afirmando que o governo conquistou posições nas comissões que lhe interessavam, como Fiscalização Financeira e Controle e Finanças e Tributação. “Concluímos um bom acordo que respeita os interesses das bancadas”, disse Guimarães.

Por sua vez, o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), mencionou que até amanhã os partidos devem registrar os nomes indicados para presidir as comissões.

Divisão das Comissões entre os Partidos

• Comissão de Administração e Serviço Público – Avante
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – PL
• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação – PP
• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais – PV
• Comissão de Comunicação – Republicanos
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – União
• Comissão de Cultura – PT
• Comissão de Defesa do Consumidor – PCdoB
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – Psol
• Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – Solidariedade
• Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PSB
• Comissão de Desenvolvimento Econômico – Republicanos
• Comissão de Desenvolvimento Urbano – MDB
• Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – PT
• Comissão de Educação – União
• Comissão do Esporte – PSD
• Comissão de Finanças e Tributação – PT
• Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – PV
• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – PSDB
• Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – União
• Comissão de Legislação Participativa – PRD
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – MDB
• Comissão de Minas e Energia – PSD
• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família – Podemos
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – PL
• Comissão de Saúde – PL
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – PL
• Comissão de Trabalho – PDT
• Comissão de Turismo – PL
• Comissão de Viação e Transportes – PP