Na sua primeira reunião deliberativa do ano, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprova, nesta terça-feira (11), um projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de quiropraxista, voltada ao tratamento e à prevenção de distúrbios músculo-esqueléticos, especialmente na coluna vertebral. Utilizando uma variedade de manobras, esses profissionais visam restaurar o alinhamento correto da coluna e de outras partes do corpo.

O PL 2.850/2021, iniciativa da ex-senadora Kátia Abreu (TO), obteve parecer adequado do senador Irajá (PSD-TO), que fez emendas à redação. O relator apresentou o relatório na comissão desta terça-feira com a leitura feita pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). A proposta agora segue para a decisão final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Conforme estipulado no projeto, as competências dos quiropraxistas incluem a avaliação, o planejamento e a execução de tratamentos quiropráticos que utilizam procedimentos específicos da quiropraxia e terapias complementares. Podem se tornar profissionais da área aqueles que possuam diploma de bacharel em quiropraxia, reconhecido pelo Ministério da Educação, e os que, até a promulgização da lei, tenham atuado na atividade por um mínimo de dez anos e sejam aprovados em exames de proficiência, de acordo com a regulamentação do órgão responsável pela supervisão da profissão.

A proposta disponibiliza a supervisão dos Conselhos Federal e Regionais de quiropraxia, sendo necessária a inscrição no respectivo Conselho Regional. O Conselho Federal terá a responsabilidade de elaborar um Código de Ética para a profissão.

“Essa medida confere um amparo legal à atuação deste setor de serviços de saúde, protegendo os profissionais atuantes na área da quiropraxia e proporcionando maiores garantias para os pacientes e usuários desses serviços. Sob uma perspectiva econômica, a segurança oferecida pelo projeto de lei — em termos de formação, qualificação e fiscalização profissional — pode reduzir assimetrias de informação e impulsionar os serviços de quiropraxia perante o público”.

As falas de apoio à proposta foram reforçadas pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e pelos senadores Jorge Seif (PL-SC) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que compartilharam experiências próprias em relação ao trabalho realizado por esses profissionais.

“Pratiquei esporte por muitos anos e me sinto capacitada a falar. A quiropraxia é crucial para o alinhamento biomecânico do corpo, tratando, portanto, da saúde articular. Normalmente, um quiropraxista é também fisioterapeuta, possuindo formação superior, o que garante que são profissionais adequados a exercer essa profissão”.