A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (27), o projeto que confirma um acordo de cooperação técnica entre o Brasil e a Armênia (PDL 202/2021). O texto, que veio da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e foi lido na comissão pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). O próximo passo é a análise pelo Plenário.

Assinado em 2016, o acordo estabelece a cooperação técnica entre os países em áreas prioritárias, a partir de reuniões entre representantes de ambas as nações. O entendimento permitirá que os dois países financiem, em conjunto ou separadamente, a implementação de projetos, busquem financiamento de organizações internacionais e doadores, e firmem parcerias com outros países e agências regionais.

Em relação à circulação de pessoas e bens, o acordo prevê facilidades para a entrada de pessoal destinado aos projetos, incluindo obtenção de vistos, acesso à informação, imunidade jurisdicional e facilidades de repatriação em situações de crise. Os bens e equipamentos fornecidos entre Brasil e Armênia estarão isentos de taxas e impostos.

A vigência inicial do acordo será de cinco anos, podendo ser prorrogada automaticamente pelo mesmo período, salvo manifestação contrária de alguma das partes.