O ex-deputado Daniel Silveira recebeu liberdade condicional autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, mas continuará sob monitoramento com tornozeleira eletrônica e restrições de movimentação, incluindo a proibição de sair de casa sem autorização judicial, visando sua reabilitação e a segurança pública.

A liberdade condicional foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes para o ex-deputado Daniel Silveira, que continuará cumprindo pena com restrições e tornozeleira eletrônica.

Condições da Liberdade Condicional

As condições da liberdade condicional para Daniel Silveira foram estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes, visando garantir o cumprimento da pena enquanto permite ao ex-deputado uma maior liberdade de movimentação. Silveira deverá usar uma tornozeleira eletrônica para monitoramento, o que permitirá às autoridades acompanhar sua localização em tempo real.

Além do uso da tornozeleira, outras restrições foram impostas. Silveira não poderá se ausentar da sua residência sem autorização judicial e deverá seguir um horário específico para suas saídas. Essas medidas visam não apenas a segurança pública, mas também a reabilitação do ex-deputado, que ainda estará sob vigilância.

É importante ressaltar que a liberdade condicional não significa a anulação da pena. Silveira continuará a cumprir sua sentença, e qualquer violação das condições impostas poderá resultar em consequências legais severas, incluindo a possibilidade de retorno à prisão.

Essa decisão de liberdade condicional reflete uma prática comum no sistema judiciário, onde a reintegração social é incentivada, desde que não represente risco à sociedade. Assim, as condições impostas a Silveira são um passo em direção à sua reintegração, mas com a devida cautela das autoridades.