A recente aprovação, pelo governo de Israel, de 22 novos assentamentos israelenses em território palestino foi severamente condenada pelo governo brasileiro. Segundo o Itamaraty, trata-se de uma flagrante ilegalidade em relação ao direito internacional, merecendo repúdio por parte do Brasil.

Em nota divulgada neste domingo (1º), o Ministério das Relações Exteriores manifestou-se afirmando que: “O governo brasileiro condena, nos mais fortes termos, o anúncio pelo governo israelense, realizado no dia 29 de maio, da aprovação de 22 novos assentamentos na Cisjordânia, território que é parte integrante do Estado da Palestina”.

Durante a convenção nacional do PSB, realizada em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva leu a nota emitida pelo Itamaraty e reiterou suas críticas ao que classifica como “genocídio” praticado por Israel contra os palestinos. Em suas palavras, Lula declarou:

“Essa guerra é uma vingança de um governo contra a possibilidade da criação do estado Palestino. Por detrás do massacre em busca do Hamas, o que existe na verdade é a ideia de assumir a responsabilidade e ser dono do território de Gaza”.

Ele ainda acrescentou:

“Não é uma guerra entre dois exércitos equipados. O que vemos é um exército altamente especializado atacando mulheres e crianças. Isso não é uma guerra. É genocídio”.

O Itamaraty, ao condenar a ação, destacou que essa decisão constitui flagrante ilegalidade perante o direito internacional e contraria frontalmente o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024. Essa corte considerou ilícita a presença contínua de Israel no território palestino ocupado e exigiu que o país interrompesse imediatamente quaisquer novas atividades em assentamentos, além de evacuar todos os seus moradores do território.

O governo brasileiro reitera seu repúdio às medidas unilaterais tomadas por Israel, as quais impõem uma situação equivalente à anexação do território palestino. Isso, segundo o Brasil, compromete a implementação da solução de dois Estados. A nota reafirma o compromisso histórico do Brasil com um Estado da Palestina “independente e viável, convivendo em paz e segurança ao lado de Israel, nas fronteiras de 1967, incluindo a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, com capital em Jerusalém Oriental”.

O anúncio da aprovação dos novos assentamentos judaicos foi feito pelo ministro das Finanças israelense, Bezalel Smotrich, pertencente à extrema-direita e defensor da soberania de Israel sobre a Cisjordânia.