O Governo de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciaram uma parceria que resultou na homologação de 16.415 acordos nos últimos 18 meses, contribuindo para a desjudicialização de quase 16,5 mil processos.

Entre essas homologações, destacam-se:

• 7 mil ajustes de regularização fundiária;
• 5.314 pagamentos a advogados dativos;
• 2.341 acordos diretos em precatórios.

Segundo o governador Romeu Zema, “essa desjudicialização reduz o número de processos e amplia a eficiência da máquina pública. O litígio nem sempre é a melhor alternativa, gera um custo enorme e sobrecarrega o Estado e o Poder Judiciário”.

O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, enfatiza a importância dessa gestão proativa do TJMG, principalmente para a regularização fundiária e o Direito Sanitário. Ele destacou a colaboração entre diversas secretarias como essencial para a viabilização desses acordos.

Recentemente, um novo acordo foi firmado para desjudicializar ações relacionadas ao fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), visando resolver aproximadamente 5 mil ações mediante a aplicação de Temas de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, afirmou que a conciliação tornou-se uma política permanente do Judiciário, promovendo uma comunicação contínua e soluções para as múltiplas necessidades sociais.

Além disso, o corregedor-geral de Justiça de Minas, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, ressaltou que os acordos não só reduzem gargalos e otimizam os serviços públicos, mas também sinalizam um avanço em direção a uma sociedade mais eficiente na resolução de conflitos.