Os usuários que desejam solicitar o Cadastro de Uso Insignificante de Recursos Hídricos em Minas Gerais agora podem utilizar o Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Sout), gerenciado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Este sistema destina-se a demandas hídricas de pequeno porte que não necessitam de outorga de direito de uso.
A nova ferramenta está disponível desde fevereiro deste ano e substitui o antigo sistema MRHI, promovendo a modernização e centralização do processo de regularização do uso da água no estado. Essa atualização é parte dos esforços do Governo de Minas para oferecer mais agilidade, praticidade e transparência aos usuários.
A implementação do Sout é um importante avanço na gestão de recursos hídricos em Minas Gerais, incentivando o uso sustentável da água e alinhando-se às inovações tecnológicas e ao compromisso do estado com um desenvolvimento ambientalmente responsável.
Manual auxilia usuários no processo
Para facilitar a transição ao novo sistema, a Gerência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos (Gerur) do Igam elaborou o Manual de Uso Insignificante – Sout, disponível no site do Igam. Segundo Isadora De Filippo, gerente da Gerur, “o manual é uma ferramenta prática e ágil para a regularização do uso de recursos hídricos via Sistema Sout”.
O documento detalha todas as etapas do processo, desde o cadastro até a emissão da certidão, respondendo a perguntas frequentes sobre o procedimento, quem pode solicitá-lo e orientações em casos que envolvem licenciamento ambiental. Clique aqui para acessar o manual.
O que é o Sout?
O Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Sout) foi criado para melhorar a análise, gestão e concessão de outorgas no estado. A plataforma centraliza todo o processo de regularização do uso da água, tornando-o mais eficiente e transparente.
Com o Sout, os usuários podem:
- Reunir e processar dados sobre demanda e disponibilidade hídrica;
- Facilitar decisões técnicas e sustentáveis;
- Agilizar respostas do Igam às solicitações de uso da água;
- Aumentar a segurança jurídica para usuários e gestores.
Como acessar o Sout
O acesso ao sistema é realizado por meio do Portal EcoSistemas. Para utilizar o Sout, o usuário deve se cadastrar como pessoa física ou jurídica no módulo Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas (Cadu) e seguir os passos descritos no Manual de Cadastro no Portal EcoSistemas.
