O Ministério da Educação (MEC) anunciou na última sexta-feira (12) a Portaria nº 605/2025, que contém a lista oficial de cursos superiores em formato semipresencial, incluindo as vagas previstas por ano para cada curso.

Essa portaria visa garantir a transparência e a legalidade dos cursos oferecidos, funcionando como uma ferramenta para verificar a autenticidade dos programas acadêmicos e evitar fraudes, como pagamento de diplomas sem validade.

Na lista divulgada, estão contemplados 456 cursos nos níveis de bacharelado, licenciatura e tecnológico. O documento também estipula que as atividades presenciais dos cursos devem ocorrer apenas nos endereços cadastrados e aprovados no Cadastro e-MEC.

Vale ressaltar que a portaria fornece uma autorização inicial, obrigando as instituições de ensino a solicitarem o reconhecimento dos cursos futuramente, de acordo com as normas vigentes.

Confirme a lista completa das instituições autorizadas a oferecer cursos em formato semipresencial no anexo da portaria aqui.

Novas Regras

Em maio este ano, o Decreto Presidencial nº 12.456/2025 introduziu a Nova Política de Educação a Distância (EAD), dividindo os cursos de graduação em três modalidades: presencial, semipresencial e a distância.

De acordo com o novo regulamento, os cursos superiores devem ter uma carga horária compatível, e os semipresenciais precisam incluir, no mínimo, 30% de atividades presenciais e 20% de atividades virtuais ao vivo.

Além disso, as atividades presenciais devem ser realizadas na sede, em polos de EAD ou em ambientes profissionais adequadamente equipados, sob supervisão acadêmica.

É importante mencionar que os cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia só poderão ser oferecidos na modalidade presencial, estando proibida a oferta a distância ou semipresencial.