Desde o último reajuste, em 2023, o poder de compra do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) caiu em pelo menos 8,8%. Este cálculo considera o Índice de Preços ao Consumidor dos alimentos, acumulado entre 2023 e 2024. O IPCA-Alimentos, indicador do IBGE, é utilizado para medir a inflação nos grupos alimentares e de bebidas.
O PNAE, reconhecido como um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo, atende cerca de 40 milhões de estudantes em todo o Brasil e é considerado referência pelo Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas.
Atualmente, o valor repassado por dia a cada estudante da rede pública de ensino fundamental e médio é de apenas R$ 0,50. Este grupo concentra 27,8 milhões de alunos, correspondendo a 70% dos atendidos, e o valor pode variar dependendo da modalidade de ensino.
“A gente ficou muitos anos sem ter reajuste, sobretudo durante os anos do governo Temer e do governo Bolsonaro. Quando o Lula entrou, ele deu um reajuste significativo, mas depois disso não houve mais reajuste”, relembra Mariana Santarelli, coordenadora do ÓAÊ, o Observatório da Alimentação Escolar.
O aumento em 2023 foi, em média, de 34%, sendo que para os ensinos fundamental e médio, esse aumento foi de 39%, o que ajudou a recompor a inflação acumulada durante o período em que o programa ficou congelado. O último reajuste anterior a 2023 ocorreu em 2017.
Segundo Luana de Lima Cunha, assessora de políticas públicas da Fian Brasil, a organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas, o orçamento reduzido impacta diretamente a saúde e a aprendizagem dos estudantes e gera dificuldades para os responsáveis pela administração dos recursos.
“Imagina o desafio que é para uma nutricionista, uma cozinheira, uma unidade escolar, conseguir uma alimentação adequada de qualidade com 50 centavos por dia para um estudante”.
Além dos repasses do governo federal, estados e municípios também devem complementar esse valor com recursos próprios, mas nem sempre isso acontece. Um levantamento da ÓAÊ indica que mais de 30% dos municípios das regiões Norte e Nordeste não conseguem complementar os repasses desde 2022.
Para Mariana, mesmo com o reconhecimento internacional, o orçamento do PNAE ainda “está muito à mercê da vontade política dos governantes”. É necessário implementar mecanismos que garantam estabilidade à política: “O que a gente gostaria é que existisse algo que fosse independente das decisões do Congresso Nacional ou do Executivo Federal”.
“A gente pauta muito para que o orçamento seja atualizado a partir do IPCA-Alimentos e Bebidas, que é o melhor indicador para blindar contra a flutuação de preços dos alimentos e as defasagens oriundas dos processos inflacionários”, argumenta Luana.
Atualmente, o Congresso Nacional tem 15 projetos de lei em tramitação que propõem gatilhos para o reajuste automático do PNAE, mas todos estão parados.
Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pela gestão do programa, destaca a importância da criação de gatilhos para atualizar o orçamento do PNAE:
“Somos muito favoráveis. Agora, é óbvio que o contexto orçamentário é um contexto de disputa. Então, estamos nessa disputa que passa pelo Congresso Nacional”.
Pacobahyba também menciona que outra alternativa para garantir a eficiência do programa é retirar o orçamento do PNAE da política de contenção de gastos públicos, o chamado arcabouço fiscal. “O PNAE está dentro do arcabouço. Alguns deputados falam até em colocar fora do arcabouço. Nós ainda não vimos isso acontecer, portanto, precisamos seguir as regras”, conclui.
