Na última quarta-feira (17), os vereadores de Ipatinga aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 223/2025. Essa lei estabelece a obrigatoriedade de treinamentos em primeiros socorros para alunos, professores e servidores da rede pública municipal.

O projeto determina que as capacitações sejam contínuas, com reciclagens realizadas ao menos a cada seis meses. Os treinamentos serão conduzidos por profissionais de saúde, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil ou outras entidades pertinentes.

O intuito é preparar a comunidade escolar a agir em situações de emergência, como engasgos, convulsões, quedas, desmaios ou paradas cardiorrespiratórias, até a chegada do socorro especializado.

A proposta também autoriza a Prefeitura de Ipatinga (PMI) a estabelecer parcerias com hospitais, universidades e instituições públicas ou privadas para viabilizar os treinamentos, que terão seus custos cobertos pelo orçamento municipal.

De acordo com as comissões permanentes da Câmara, incluindo a de Legislação, Justiça e Redação, o projeto está em conformidade com a Constituição e com a Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018), que já impõe a obrigatoriedade dessa capacitação a nível nacional.

Após a sanção, a nova lei deverá ser regulamentada pelo Executivo em até 90 dias.

A iniciativa é de autoria do vereador Léo Enfermeiro, que enfatiza a importância da medida para aumentar a segurança na escola e potencialmente salvar vidas. “A presença de pessoas capacitadas para prestar os primeiros socorros é crucial. Estamos promovendo em Ipatinga uma legislação que fortalecer a prevenção e a solidariedade”, destacou.