A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa assegurar aos professores da educação básica pública o direito a licença remunerada para participação em cursos de qualificação e de pós-graduação, incluindo especialização, mestrado e doutorado.
Embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já mencione o aperfeiçoamento contínuo dos docentes, ela não especifica quais modalidades são contempladas, o que pode dificultar a liberação dos professores para eventos de maior duração como mestrado ou doutorado.
O Projeto de Lei 96/24, patrocinado pelo deputado Idilvan Alencar (CE), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
“Essa proposição avança em um dos elementos fundamentais para a valorização dos profissionais da educação básica pública: o aperfeiçoamento profissional continuado”, afirma Lídice da Mata.
A relatora apresentou duas emendas, sendo que uma delas estipula que a licença para aperfeiçoamento deverá ser obrigatoriamente remunerada, o que garante segurança jurídica e torna a carreira mais atrativa segundo a deputada.
Próximos passos
Para que o projeto se torne lei, ele ainda necessitará de análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, em seguida, deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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