Os candidatos que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 têm até as 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (2) para efetuar o pedido. O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo em 25 de abril.

Os solicitações devem ser feitas através da Página do Participante, utilizando o login do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

É importante lembrar que o mesmo prazo também se aplica aos participantes do Enem do ano passado que tinham a gratuidade da taxa de inscrição e desejam fazer o exame novamente sem custo. Para esses, a justificativa de ausência deve ser apresentada na Página do Participante.

Quem Tem Direito à Isenção

O MEC determina que a isenção é garantida para:

• Estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio (em 2025) em escola pública;
• Aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em instituições privadas;
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, incluindo famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
• Participantes do programa federal Pé-de-Meia.

Justificativas Aceitas para Ausências

As condições consideradas válidas para justificar ausências no Enem de 2024 incluem:

• Assalto ou furto;
• Acidente de trânsito;
• Morte na família;
• Maternidade ou paternidade;
• Mudança de domicílio para acompanhamento familiar;
• Privação de liberdade;
• Emergência, internação ou repouso médico ou odontológico;
• Trabalho ou atividade escolar.

O edital do Inep detalha que essas situações devem ter ocorrido nos dias estabelecidos para aplicação regular do exame (3 e 10 de novembro de 2024) ou nas datas de reaplicação (10 e 11 de dezembro de 2024).

Cronograma

Os resultados das justificativas de ausência e solicitações de isenção para o Enem 2025 serão divulgados em 12 de maio. Mesmo com a isenção confirmada, os estudantes devem realizar suas inscrições conforme o cronograma a ser publicado no edital.

Caso um pedido de isenção seja negado, os solicitantes poderão recorrer entre 12 e 16 de maio, com o resultado final das contestações liberado em 22 de maio. Aqueles que não solicitarem o recurso ou tiverem o pedido de isenção reprovado deverão pagar a taxa de inscrição para garantir sua participação no exame.

Ainda não há informações sobre o valor da taxa de inscrição deste ano, mas no Enem 2024, o custo foi de R$ 85. Em 2024, 63,6% dos 4,3 milhões de inscritos foram isentos.