O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 inicia-se nesta segunda-feira, 14 de abril, e se estende até o dia 25 de abril.

As solicitações devem ser realizadas exclusivamente através da Página do Participante, utilizando o login único do portal Gov.br aqui.

Para efetuar o pedido, o participante precisa informar seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento, devendo os dados pessoais coincidir com os registrados na Receita Federal.

Quem pode solicitar a isenção?

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza a gratuidade para os seguintes grupos:

• Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2025, incluindo as modalidades de Educação de Jovens e Adultos (EJA);
• Aqueles que completaram o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em instituição privada;
• Indivíduos com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277 em 2025);
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registros ativos no Cadastro Único (CadÚnico);
• Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Os candidatos precisam comprovar que atendem aos requisitos para garantir a isenção da taxa. Os documentos aceitos estão descritos no Anexo II do edital, dentre eles a declaração escolar que comprove a matrícula no último ano do ensino médio em 2025, e o comprovante de renda.

Justificativa de ausência

Candidatos que solicitaram a gratuidade da taxa de inscrição do Enem 2024, mas não compareceram a um ou dois dias de provas, precisarão justificar sua ausência para participar da edição de 2025. O prazo para essa justificativa será o mesmo do pedido de isenção: de 14 até as 23h59 de 25 de abril.

A justificativa poderá ser feita na mesma Página do Participante. O Inep alerta que não serão aceitas declarações autodeclaratórias, nem documentos emitidos por pais ou responsáveis.

Cronograma

Em 12 de maio, o Inep divulgará o resultado dos pedidos de isenção e das justificativas de ausência para a nova gratuidade. O período para recursos será entre 12 a 16 de maio e os resultados saem em 22 de maio.
O MEC iniciará as inscrições oficiais para o Enem após essa fase, e um edital específico com as datas e regras será publicado posteriormente.

Sobre o Enem

O Enem, instituído em 1998, visa avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao final do ensino médio. Os participantes que ainda não concluíram o ensino podem atuar como treineiros, com os resultados servindo apenas para autoavaliação. Os resultados do Enem são utilizados em processos seletivos do Ministério da Educação, incluindo Sisu, ProUni e Fies, além de facilitar o acesso a instituições de ensino superior em Portugal para brasileiros.

O exame também é aplicado para pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas em datas diferentes da versão regular do Enem.