O Projeto de Lei 4268/24 institui o Programa Pequeno Cidadão, com a intenção de facilitar a emissão do documento de identidade (RG) para crianças matriculadas em escolas públicas municipais, estaduais e instituições federais.

A emissão do RG será realizada nas escolas por meio do Programa Cidadão, que já atua com a emissão de documentos básicos de forma itinerante. As escolas que desejarem participar devem solicitar a visita do programa, informando o número de alunos que poderão ser atendidos.

A autora do projeto, a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), destaca que o Programa já foi implementado em alguns estados, como a Bahia, que desde 2018 já beneficiou mais de 20 mil crianças. Iniciativas similares também ocorreram na Paraíba.

A proposta visa garantir que os alunos possuam a documentação necessária para a participação em processos seletivos, como vestibulares e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), evitando que a falta de documentos atualizados impeça o acesso a direitos básicos.

O programa também prevê a realização de campanhas educativas nos meios de comunicação para conscientizar crianças e adolescentes sobre a importância do RG.

A execução do programa ficará a cargo das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano, em parceria com as secretarias de Educação.

Próximas etapas

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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