A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 2296/22, que torna obrigatória a criação de vagas exclusivas para o embarque e desembarque de alunos em ônibus e vans escolares. A proposta foi elaborada pelo ex-deputado Abou Anni (SP) e recebeu parecer positivo da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC).

Com a aprovação desse projeto, a medida será incorporada ao Estatuto da Criança e do Adolescente, com o objetivo de reduzir os riscos associados ao transporte escolar.

De acordo com Ana Paula Lima, as áreas designadas para veículos escolares não apenas aumentarão a segurança dos alunos ao embarcarem e desembarcarem, como também facilitarão a rotina dos motoristas, que poderão estacionar de forma mais próxima das escolas.

O próximo passo será a análise do projeto em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é indispensável a aprovação final tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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