Após uma longa reunião com lideranças do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite deste domingo, 8, um acordo para mitigar o impacto da tributação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe aumentar a taxação das bets e rever isenções de títulos financeiros.

O governo apresentará medidas que incluem uma redução de 10% nos gastos tributários infraconstitucionais e propostas para cortes em despesas primárias. “Dividi o que discutimos em quatro temas: uma Medida Provisória (MP) para arrecadação, recalibragem do decreto do IOF, medidas de gastos tributários e gastos primários”, detalhou o ministro.

Aumento de Taxas e Fim da Isenção

Haddad explicou que o novo decreto recalibrará o IOF, que deverá arrecadar um terço do planejado originalmente. A MP também estabelece novas alíquotas para títulos atualmente isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), introduzindo uma taxa de 5%. Além disso, a taxação sobre as bets aumentará de 12% para 18% sobre o rendimento bruto das apostas.

Segundo o ministro, a mudança é necessária para reduzir distorções na rolagem da dívida pública. “Títulos que eram isentos passarão a ter encargos, mas ainda serão incentivados”, explicou.

Alterações na CSLL

A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também sofrerá alterações: a taxa padrão de 9% será eliminada, com a operação passando a contar apenas com taxas mais altas, de 15% e 20%.

Impactos na Operação de Risco Sacado

Haddad revelou que a redução do IOF acarretará uma diminuição de 80% na cobrança sobre operações de “risco sacado”, que envolve empréstimos de pequenos e médios fornecedores garantidos por vendas a grandes empresas.

Próximos Passos

Ainda haverá uma nova reunião para discutir medidas adicionais e a redução de 10% nos gastos tributários infraconstitucionais, mas detalhes sobre quais programas serão afetados não foram divulgados. O ministro concluiu que o acordo precisa da validação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retornará de viagem à França.

Medidas Anunciadas

• Medida Provisória para compensar a arrecadação com os ajustes no IOF.
• Novo decreto para recalibrar a cobrança do IOF.
• Proposta para rever 10% das isenções tributárias infraconstitucionais.
• Nova reunião para discutir a redução de gastos primários.