Um estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda indica que a combinação entre desoneração de impostos para as camadas mais pobres e a tributação mínima dos mais ricos é vital para promover a progressividade e mitigar a desigualdade de renda no Brasil.

O documento, apresentado na última sexta-feira, 13, alerta sobre os riscos de adotar uma medida de ampliação das isenções para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) isoladamente, que poderia gerar impactos fiscais negativos e aumentar a desigualdade.

O projeto enviado ao Congresso em março prevê aumentar a faixa de isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de aplicar uma alíquota reduzida para rendimentos de até R$ 7 mil mensais. Essa renúncia fiscal será compensada pela criação de um imposto mínimo de 10% para aqueles com rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano.

“Os resultados sugerem que somente num cenário de correção parcial da regressividade no IRPF se consegue resultados positivos sobre a desigualdade de renda no Brasil”, aponta o estudo.

O relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL), mencionou que existem propostas alternativas para compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda e destacou a necessidade de resolver questões relacionadas às perdas de receita para os cofres estaduais e municipais.

A equipe econômica estima que a renúncia fiscal prevista para 2026 atinja R$ 25,84 bilhões, considerando a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil, e parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Para compensar essa perda, a tributação mínima das altas rendas deve gerar uma receita adicional de R$ 25,22 bilhões no mesmo ano.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.