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Haddad apresenta três opções para contornar derrubada do IOF e aborda inconstitucionalidade

Haddad apresenta três opções para contornar derrubada do IOF e aborda inconstitucionalidade
© Getty Images

Em uma entrevista concedida à Folha de S.Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compartilhou que o governo está considerando três alternativas para lidar com a recente derrubada do decreto que aumentou o IOF. As possibilidades discutidas incluem:

  • Entrar com uma ação judicial contra a decisão do Congresso.
  • Buscar uma nova fonte de receita.
  • Implementar um novo corte no orçamento que contemple a todos.

Haddad enfatizou que a decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele expressou a opinião de que a derrubada do decreto pode ser inconstitucional. Ao mencionar a posição dos juristas do governo, ele afirmou: “Questionar a decisão que, na opinião dos juristas do governo, é flagrantemente inconstitucional”. Ele também ressaltou que, sendo uma prerrogativa legal, tanto o Executivo quanto o Legislativo não devem se ofender em situações como essa.

Cuando questionado sobre sua posição pessoal, Haddad foi claro em defender a Constituição. “Se houver uma manifestação da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) ou da AGU (Advocacia-Geral da União) indicando que o decreto legislativo é inconstitucional, meu compromisso é com a Constituição”. Ele acredita que o Congresso também se posicionará da mesma forma.

O ministro ainda revelou que soube da decisão da Câmara de votar a derrubada do decreto apenas na manhã da quarta-feira, dia 25, e que não tinha mantido contato com o presidente da Câmara, Hugo Motta. “Recebi uma ligação de Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais”, contou.

Adicionalmente, Haddad indicou que o governo deve apresentar em agosto uma proposta para corte de 10% nas isenções fiscais e comentou sobre a expectativa de disputas eleitorais acirradas nas eleições presidenciais de 2026, mas acredita que Lula estará “competitivo”.

Por fim, destacou que, durante o ano eleitoral, não deverá haver reajuste no Bolsa Família.

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