BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Após a remoção de mais de 13 mil sites de apostas sem licença no Brasil, o governo federal agora se concentra em combater o mercado clandestino ao atacar as instituições financeiras que apoiam as apostas ilegais.

A nova estratégia visa fechar os canais que facilitam a movimentação de dinheiro, visando travar essas operações.

Desde abril, uma portaria com novas regras foi publicada e mais de 30 empresas já foram notificadas pela Secretaria de Apostas Esportivas (SPA) do Ministério da Fazenda, solicitando explicações sobre suas operações e defesa. Conforme a legislação, instituições financeiras não podem movimentar dinheiro de casas de apostas sem registro no país.

As multas que podem ser aplicadas chegam a R$ 2 bilhões, mas a lista de notificadas não foi divulgada pelo governo, que argumenta estar em fase de investigação. Até agora, não foram encontrados grandes bancos ou instituições financeiras entre os implicados.

As apostas ilegais tendem a se concentrar em instituições de pagamento que não requerem autorização do Banco Central devido ao baixo volume de transações.

Essas instituições podem oferecer métodos de pagamento, como cartões pré-pagos e transferências de dinheiro, mas não têm permissão para conceder empréstimos. Elas necessitam da autorização do Banco Central apenas ao atingirem um volume mínimo de transações, atualmente fixado em R$ 500 milhões, e que será progressivamente reduzido até 2027.

A regulamentação exige que apenas instituições financeiras ou instituições de pagamento autorizadas mantenham contas de empresas de apostas. Além disso, é necessário verificar se a casa está autorizada pelos órgãos competentes para operar no Brasil.

Apenas casas de apostas que pagaram R$ 30 milhões em outorga ao governo estão autorizadas a operar nacionalmente, seguindo uma série de regras, como garantir que somente maiores de 18 anos possam participar das apostas.

Infelizmente, algumas empresas utilizam sites e propagandas ilegais, prometendo bônus a novos jogadores, o que é proibido no Brasil, para enganar apostadores e captar dinheiro.

De acordo com um fonte do governo, o foco agora é cercear as instituições de pagamento que permitem o fluxo de dinheiro às apostas ilegais, uma abordagem considerada mais eficaz do que tentar desmantelar milhares de sites na internet.

A dificuldade de combater a proliferação de tais plataformas é reconhecida por membros do governo, uma vez que os sites são recriados assim que um deles é derrubado. Até agora, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já bloqueou 13,1 mil sites.

Além das multas, o governo também ameaça ‘fichar’ as instituições de pagamento não autorizadas que trabalham para sites ilegais, o que poderá afetar suas solicitações de avaliação junto ao Banco Central.

Leonardo Baptista, CEO da Pay4Fun, confirmou que o setor de pagamentos possui um padrão específico de transação que facilita a detecção de atividades suspeitas, especialmente durante eventos de grande apelo como a final da Champions League.

Estimativas apontam que cerca de 50% das operações de apostas no Brasil ocorrem no mercado ilegal, e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) está enviando informações sobre empresas que atuam irregularmente ao Ministério da Fazenda.

Fraudes incluem o uso indevido de CNPJ de empresas autorizadas e licenças falsas para enganar apostadores. A Stake, uma casa de apostas internacional com atuação no Brasil, denunciou ao governo o uso indevido de seu nome e dados por sites ilegais, além de alertar sobre instituições que facilitam transações financeiras para elas.

A Voluti, empresa de Pato Branco (PR) que também atua como intermediária, foi mencionada em denúncias, mas negou qualquer associação indevida em nota.