O governo federal aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para divulgar o calendário de restituição dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O advogado-geral da União, Jorge Messias, reiterou em coletiva nesta sexta-feira (13) que a proposta do plano para devolução dos valores lesados já foi apresentada. Assim que o STF aprovar, o calendário de pagamento será oficializado para os aposentados e pensionistas que já deram entrada no INSS, apresentaram contestações e têm seus valores confirmados com a devida correção monetária.

“Nós apresentamos a proposta do plano de pagamento, e uma vez que esse plano seja validado, o governo estará em posição de emitir um crédito extraordinário, permitindo que seja estabelecido um calendário de pagamento” disse Messias ao programa A Voz do Brasil.

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação no STF solicitando autorização para a abertura de um crédito extraordinário, que não será contabilizado nos limites de gastos dos anos de 2025 e 2026. O advogado garantiu que os aposentados não precisam mover ações judiciais para receber os valores devidos. Além disso, foi solicitada ao STF a suspensão das ações judiciais em curso e do prazo de prescrição para a devolução do montante.

Messias tranquilizou os aposentados: “Estamos garantindo que o pagamento será efetuado, você não precisa ir ao Judiciário. Apenas em casos de resistência é necessário buscar a Justiça. A situação atual não se enquadra nisso. Para resguardar os direitos dos aposentados e pensionistas, solicita-se a suspensão da prescrição para que não haja violação de seus direitos”.

A AGU também obteve na Justiça a ordem de bloqueio de quase R$ 3 bilhões de 12 entidades associativas e seus dirigentes. A Polícia Federal (PF) estima que, entre 2019 e 2024, mais de R$ 6 bilhões foram descontados de forma irregular dos aposentados.